Lei nº 9.656/1998, a Lei dos Planos de Saúde: artigos 11 a 15 e 17

O que o estudo mostra

Texto atualizado da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que regula os planos de saúde no Brasil. Os artigos 11 a 15 e 17 tratam de pontos como doenças preexistentes, coberturas mínimas, carências, renovação dos contratos, variação de preço por faixa etária e a rede credenciada. É legislação, não um estudo científico.

Resumo escrito pelo Time Piantare a partir do estudo, para leitura em português. Não substitui o artigo nem uma consulta. Conteúdo educativo, não é diagnóstico.