Biblioteca Piantare · documento oficial · 2018
Lei nº 13.853/2019, que altera a LGPD e inclui os §§ 4º e 5º do art. 11
Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019
AEvidência forte. Metanálise, revisão sistemática ou diretriz: o resultado se repete em muitos estudos. Como classificamos
O que o estudo mostra
Lei de 8 de julho de 2019 que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os parágrafos 4º e 5º incluídos no artigo 11 tratam do uso e compartilhamento de dados pessoais sensíveis de saúde, inclusive por operadoras de planos de saúde. É legislação, não um estudo científico.
Resumo escrito pelo Time Piantare a partir do estudo, para leitura em português. Não substitui o artigo nem uma consulta. Conteúdo educativo, não é diagnóstico.
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