Biblioteca Piantare · documento oficial · 2003
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), art. 15, § 3º, com redação da Lei nº 14.423/2022
Brasil
AEvidência forte. Metanálise, revisão sistemática ou diretriz: o resultado se repete em muitos estudos. Como classificamos
O que o estudo mostra
Lei federal brasileira que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, citada em seu artigo 15, parágrafo 3º, na redação dada pela Lei nº 14.423/2022. Esse dispositivo trata da relação entre pessoas idosas e planos de saúde, vedando a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Resumo escrito pelo Time Piantare a partir do estudo, para leitura em português. Não substitui o artigo nem uma consulta. Conteúdo educativo, não é diagnóstico.
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