Biblioteca Piantare · documento oficial · 2023
Regulamentações da ANPD: dosimetria de sanções e atuação do encarregado de dados
Agência Nacional de Proteção de Dados
AEvidência forte. Metanálise, revisão sistemática ou diretriz: o resultado se repete em muitos estudos. Como classificamos
O que o estudo mostra
Conjunto de regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: a Resolução CD/ANPD nº 4/2023, que define como são calculadas as sanções por infrações à LGPD, e a nº 18/2024, que trata do papel do encarregado, a pessoa responsável pela comunicação sobre dados pessoais na organização.
Resumo escrito pelo Time Piantare a partir do estudo, para leitura em português. Não substitui o artigo nem uma consulta. Conteúdo educativo, não é diagnóstico.
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